LS,
Devo reconhecer que foi uma boa tentativa.
Contudo, talvez não tenha lhe ocorrido que os dispositivos legais por você citados mencionam expressamente a necessidade de ausência de oposição à posse a fim de que haja a aquisição da propriedade por usucapião.
Nem de longe é este o caso, o processo de falência da Selecta se arrasta há anos pela justiça, no bojo daqueles autos o terreno do Pinheirinho foi arrecadado para a massa falida. É até difícil cogitar oposição maior que esta.
E acho que ninguém, ao menos pelo que li e vi na mídia, suscitou a possibilidade de usucapião neste caso.
Extremamente sensato e coerente:
OUTRO LADOO juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, acompanhou a reintegração de posse no Pinheirinho no domingo e na segunda-feira.
Segundo ele, apesar de muitos moradores ocuparem o terreno há mais de cinco anos, era impossível considerar judicialmente que eram proprietários por usucapião, porque a empresa reivindicou a posse do local continuamente desde o início da ocupação.
"A juíza Márcia Loureiro estava cumprindo o que a lei determina, que é que o proprietário tem o direito de reaver seu imóvel. Ela não pode, a despeito de que existe um problema social, deixar de cumprir a lei. A resolução do problema social é um encargo do poder Executivo e do Legistativo", disse à BBC Brasil.
Capez afirmou ainda que a operação policial foi planejada com antecedência e que não avisar aos moradores a data exata da reintegração era parte da estratégia para reduzir a resistência. "Foi exatamente a surpresa da operação que minimizou o risco de mortos e de feridos", disse.
De acordo com ele, estava previsto que os moradores fossem obrigados a deixar o local e que retornariam acompanhados pela polícia para recolher seus pertences, que foram marcados pela polícia. "Agora o Executivo, em todos os níveis, tem que atender a demanda da população por abrigo", concluiu.
Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que o domingo foi escolhido como parte de um planejamento que buscava causar o menor dano possível aos moradores da comunidade.
http://www1.folha.uol.com.br/bbc/1038919-especialista-da-onu-ve-violacao-drastica-de-direitos-no-pinheirinho.shtml
